Justiça da UE anula sistema de subsídios para o algodão

A Corte Européia de Justiça (CEJ) anunciou nessa quinta-feira (07-09) que o sistema de subsídios ao setor algodoeiro adotado pela União Européia (UE) em 2004 tem de ser anulado, mas os efeitos estão suspensos até que todos os 25 países do bloco europeu tenham chegado a um acordo sobre um novo sistema. (fonte: O Popular) “Os efeitos da anulação estão suspensos até a adoção, em um prazo razoável, de um novo sistema”, informou a CEJ. O sistema estabelecia que 65% dos subsídios pagos aos produtores de algodão seriam desvinculados do montante produzido e os outros 35% seriam convertidos em pagamentos baseados na área cultivada. O governo espanhol, que apresentou a contestação, alegou que esse sistema levaria os produtores a abandonar o algodão e cultivar outros produtos, acirrando a competição em outros setores agrícolas e prejudicando as regiões onde as economias são mais dependentes da produção algodoeira.
“Entendemos que podemos continuar com o novo regime até que um outro, reformado, seja adotado”, disse o porta-voz da Comissão Européia (o órgão executivo da UE) para a agricultura, Michael Mann. “O que importa é que os princípios básicos da reforma não foram questionados.” Pequena A Espanha e a Grécia são os dois principais produtores de algodão na UE - a Grécia responde por 80% da produção européia, com 1,55 milhão de toneladas por ano. Mesmo assim, a participação européia na produção mundial de algodão é pequena – a maior produção é a da China, seguida pelos EUA. As reformas no sistema de subsídios europeus adotadas em 2004 incluíam, além do algodão, azeite de oliva e tabaco. A Espanha contra. EUA Algodão é o objeto de disputa também nos EUA, contra as queixas do Brasil aos mais de US$ 12 bilhões pagos aos produtores americanos entre 1999 e 2003. Na semana passada, o governo americano bloqueou um pedido brasileiro de investigação sobre os subsídios.
O Brasil considerou que a extinção dos programas de subsídios nos EUA à produção algodoeira não foram suficientes e continuam em operação. A alegação dos EUA é que estão observando a decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) do ano passado, de que os subsídios são ilegais, e que o pedido do Brasil é desnecessário e sem fundamento. No ano passado, a OMC já condenou os subsídios americanos a pedido do Brasil. Mas, até agora, a Casa Branca cumpriu apenas parcialmente as ordens da entidade e retirou de funcionamento programas que representavam apenas 15% dos subsídios estatais ao algodão. Na expectativa que Washington fosse eliminar seus subsídios ilegais como previa a OMC, o Itamaraty fechou um acordo com a Casa Branca para não retaliar os americanos. (fonte: O Popular)